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Calendário da rotulagem


Você deve lembrar que já falamos sobre rotulagem antes. Abordamos, nas edições anteriores, a discussão existente entre a ANVISA, sociedade civil e a indústria alimentícia sobre a inclusão de alertas nos rótulos, para permitir que a população saiba de uma vez por todas o que está ingerindo. A discussão não é simples e tem impacto direto em nossas vidas. Em abril, a ANVISA divulgou o relatório de análise de impacto regulatório sobre rotulagem nutricional e passamos a ter um calendário para acompanhar a pauta.

Saber o que estamos consumindo é um direito. E ponto. Não haveria necessidade de prosseguir com essa matéria se este não fosse um tema que gera tanta discussão e tanto lobby. O relatório incluiu consumidores, setor produtivo, sociedade civil, profissionais da saúde e da comunicação, acadêmicos e órgãos do governo, e apontou para a concordância de que o modelo de rotulagem atual precisa ser melhorado para facilitar a identificação do valor nutricional do alimento. Mas você já se perguntou por que esse debate é importante?

A maior parte dos participantes da pesquisa concorda que a maior dificuldade é usar a informação nutricional pelo consumidor é o problema a ser enfrentado. Enquanto o setor produtivo compreende que o problema de não entender o que está escrito na embalagem, especialmente nas informações nutricionais, está restrito à falta de educação da população, outros agentes percebem que o modelo atual não atende as necessidades dos consumidores, gera confusão sobre a qualidade nutricional, não tem informações nutricionais e apresentam problemas na veracidade das informações declaradas. Com um exemplo bem prático, temos variedades de pães que afirmam ser integrais, mas cujo ingrediente mais utilizado é a farinha branca, ou ainda as bebidas “zero açúcar” e cheias de maltodextrina.

Para além desse problema, o relatório aponta que existem problemas com a veracidade das informações da embalagem, a inadequação da declaração das porções, o elevado apelo publicitário, a falta de fiscalização das informações nutricionais e o desinteresse dos consumidores na leitura das informações. Por isso, prevê-se pela maioria dos envolvidos na pesquisa que o modelo de rotulagem nutricional frontal é o mais adequado para solucionar aquele primeiro problema: não saber exatamente o que está comendo ou quais são as reais proporções.

Diante do relatório, de abril até agosto será o período em que a agência passará a aperfeiçoar o que foi apresentado e decidir sobre as questões técnicas da norma de rotulagem até que o texto final seja consolidado em setembro, junto com a abertura para consulta pública. Assim, a partir de setembro, cidadãos e consumidores poderão opinar sobre a regulagem e auxiliar a decisão final sobre o modelo. A consulta deve ficar aberta até novembro. Até lá, vale a pena continuar consultando os materiais sobre o assunto.


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